Sobre
COMISSÃO DE MORADORES
De acordo com a Lei nº7/16, de 1 de Junho, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, entende-se por Comissão de Moradores, toda a pessoa colectiva de direito público, resultante da união voluntária e organização de pessoas residentes num determinado espaço territorial, cuja sua natureza é associativa, apartidária e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira.
Objectivos das Comissões de Moradores:
OBJECTIVOS DAS COMISSÕES DE MORADORES
- A resolução de problemas comuns dos moradores;
- A promoção da participação activa na vida da comunidade;
- A promoção da solidariedade e da cooperação na comunidade;
- A defesa dos interesses comuns dos moradores;
- A melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Números de Comissões e Conselhos de Moradores
DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL
18
- PROVÍNCIAS
164
- MUNICÍPIOS
518
- COMUNAS
44
- DISTRITOS URBANOS
NOTÍCIAS